HC 1050443 - DECISAO

HC 1050443 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade patente que justifique a via estreita do writ; a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 314,25 kg de maconha, tentativa de fuga e disparos contra a equipe, abandono do veículo, destruição de aparelho celular, reincidência de um dos pacientes), enquadrando-se nos requisitos do art. 312 e em hipótese do art. 313 do CPP, e as alegações da defesa demandam dilação probatória inadequada ao habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE GOMES ROSA; Paciente: ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Flagrante

Case Brief

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Parties

MATHEUS FELIPE GOMES ROSA

Paciente

ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 prescrição de prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 nulidade da busca veicular por denúncia anônima
  3. 3 insuficiência de elementos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade patente que justifique a via estreita do writ; a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 314,25 kg de maconha, tentativa de fuga e disparos contra a equipe, abandono do veículo, destruição de aparelho celular, reincidência de um dos pacientes), enquadrando-se nos requisitos do art. 312 e em hipótese do art. 313 do CPP, e as alegações da defesa demandam dilação probatória inadequada ao habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.