RHC 226732 - DECISAO

RHC 226732 - DECISAO

Não ficou demonstrada desídia estatal nem atos procrastinatórios; o processo é complexo, houve investigação com extração de dados telemáticos que indicaram indícios de autoria e a tramitação dos atos (prisão em 1/7/2025, relatório policial em 2/7/2025, vistas ao MP em 30/7/2025, denúncia em 13/8/2025, recebimento em 9/10/2025) não configura excesso de prazo, de modo que o habeas corpus deve ser improvido.

Parties
Paciente/recorrente: KAIKY VICTOR FELIX CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Desídia Estatal, Prova Telemática, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAIKY VICTOR FELIX CARDOSO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 configuração de desídia estatal

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada desídia estatal nem atos procrastinatórios; o processo é complexo, houve investigação com extração de dados telemáticos que indicaram indícios de autoria e a tramitação dos atos (prisão em 1/7/2025, relatório policial em 2/7/2025, vistas ao MP em 30/7/2025, denúncia em 13/8/2025, recebimento em 9/10/2025) não configura excesso de prazo, de modo que o habeas corpus deve ser improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.