HC 1042274 - ACORDAO

HC 1042274 - ACORDAO

Houve denúncia anônima especificada que apontou nome e características da paciente; a polícia procedeu diligências e confirmou minimamente as informações ao observar a pessoa e o veículo descritos, caracterizando fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e veicular; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir revisão criminal, exceto em caso de ilegalidade flagrante, não configurada na hipótese. Por essas razões, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ELIANE PEREIRA; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Ordem De Ofício
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Denúncia Anônima Nulidade De Prova Habeas Corpus +1 more

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Parties

ELIANE PEREIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 valoração de denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima especificada que apontou nome e características da paciente; a polícia procedeu diligências e confirmou minimamente as informações ao observar a pessoa e o veículo descritos, caracterizando fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e veicular; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir revisão criminal, exceto em caso de ilegalidade flagrante, não configurada na hipótese. Por essas razões, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.