HC 1039638 - DECISAO

HC 1039638 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória que julgou procedente a pretensão punitiva e condenou o paciente, fazendo perder o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: UELTON SILVA ARAÚJO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UELTON SILVA ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão da prisão em preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade da impetração em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória que julgou procedente a pretensão punitiva e condenou o paciente, fazendo perder o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.