HC 1048857 - DECISAO

HC 1048857 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, numa análise perfunctória, a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação idônea para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do crime evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante a instrução; não se verificou teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF, cabendo ao tribunal de origem apreciar o mérito.

Parties
Paciente: LUCAS DE LIMA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LUCAS DE LIMA NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação e durante instrução
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, numa análise perfunctória, a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação idônea para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do crime evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante a instrução; não se verificou teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF, cabendo ao tribunal de origem apreciar o mérito.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Publique-se.