HC 1032264 - DECISAO

HC 1032264 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade nem abuso de poder aptos a autorizar habeas corpus de ofício; o acórdão regional demonstrou elementos concretos de justa causa e consentimento para o ingresso no imóvel e o conjunto probatório (apreensão de mais de meio quilo de cocaína, balanças, embalagens, mensagens e confissão informal) é suficiente para manter a condenação e a dosimetria; a via eleita (habeas corpus) é inadequada para revolver provas sem demonstrar ilegalidade flagrante, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARIVALDO SCHUAWB PEREIRA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (mérito Não Conhecido)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial, Reincidência, Restituição De Bens, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Dosimetria Da Pena Confissão Extrajudicial Reincidência +2 more

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Parties

MARIVALDO SCHUAWB PEREIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (mérito Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas obtidas
  2. 2 suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas
  3. 3 correção da dosimetria da pena (atenuação por confissão, agravante de reincidência, restituição de bens)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade nem abuso de poder aptos a autorizar habeas corpus de ofício; o acórdão regional demonstrou elementos concretos de justa causa e consentimento para o ingresso no imóvel e o conjunto probatório (apreensão de mais de meio quilo de cocaína, balanças, embalagens, mensagens e confissão informal) é suficiente para manter a condenação e a dosimetria; a via eleita (habeas corpus) é inadequada para revolver provas sem demonstrar ilegalidade flagrante, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.