HC 1041396 - DECISAO

HC 1041396 - DECISAO

Parties
Paciente: FELIPE VIEIRA VIEIRA; Paciente: GEFERSON SILVA DE MORAES; Paciente: LUANA IASMIM DOS SANTOS; Paciente: LUIZ VIEIRA DE CAMARGO; Paciente: TALITA DE AZAMBUJA MENEZES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Inviolabilidade De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Inviolabilidade De Domicílio Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Penas Restritivas De Direitos

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Parties

FELIPE VIEIRA VIEIRA

Paciente

GEFERSON SILVA DE MORAES

Paciente

LUANA IASMIM DOS SANTOS

Paciente

LUIZ VIEIRA DE CAMARGO

Paciente

TALITA DE AZAMBUJA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação de domicílio (inviolabilidade domiciliar)
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição de Geferson e Talita quanto ao art. 33
  3. 3 excesso de pena e fundamentação da dosimetria (art. 59 CP)