RHC 226189 - DECISAO

RHC 226189 - DECISAO

Houve fundadas razões para ingresso no domicílio (denúncia anônima investigada por campana, vozes indicando preparo de drogas, tentativa de fuga e arremesso de entorpecentes), caracterizando flagrante de crime permanente e legitimando a apreensão das provas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar prova e fatos, negou-se a ordem.

Parties
Paciente: YAGO DO NASCIMENTO THEOPHILO; Paciente: RAY PEREIRA DA SILVA; Paciente: ALLYSON GABRIEL SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Ilegitimidade De Prova, Controle Judicial a Posteriori, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Para Revolvimento Fático
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Ilegitimidade De Prova +2 more

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Parties

YAGO DO NASCIMENTO THEOPHILO

Paciente

RAY PEREIRA DA SILVA

Paciente

ALLYSON GABRIEL SILVA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de violação de domicílio e nulidade das provas por ausência de mandado
  2. 2 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para ingresso no domicílio (denúncia anônima investigada por campana, vozes indicando preparo de drogas, tentativa de fuga e arremesso de entorpecentes), caracterizando flagrante de crime permanente e legitimando a apreensão das provas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar prova e fatos, negou-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se