HC 1031957 - DECISAO

HC 1031957 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve sentença condenatória que fixou o regime aberto e expedição de alvará de soltura, eliminando as circunstâncias que motivaram a impetração, razão pela qual se reconheceu a perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MARCOS PAULO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de soltura por alvará de soltura/decisão condenatória posterior
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve sentença condenatória que fixou o regime aberto e expedição de alvará de soltura, eliminando as circunstâncias que motivaram a impetração, razão pela qual se reconheceu a perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.