AREsp 2984106 - DECISAO

AREsp 2984106 - DECISAO

A materialidade do crime de tráfico de drogas restou comprovada pelo conjunto probatório — laudo preliminar de constatação idôneo, auto de apreensão, fotografias, depoimentos e confissão do réu — de modo que a ausência do laudo toxicológico definitivo não invalida a condenação, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Requerente: requerente; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo-se a condenação
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Laudo Toxicológico Definitivo, Laudo Preliminar De Constatação, Confissão, Busca Pessoal
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Laudo Toxicológico Definitivo Laudo Preliminar De Constatação Confissão Busca Pessoal

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Parties

requerente

Requerente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência do laudo toxicológico definitivo compromete a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 Se o laudo preliminar de constatação, quando idôneo e corroborado por outros elementos probatórios, é suficiente para demonstrar a materialidade delitiva

Ratio Decidendi

A materialidade do crime de tráfico de drogas restou comprovada pelo conjunto probatório — laudo preliminar de constatação idôneo, auto de apreensão, fotografias, depoimentos e confissão do réu — de modo que a ausência do laudo toxicológico definitivo não invalida a condenação, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo-se a condenação

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se