HC 1034484 - DECISAO

HC 1034484 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus ofício: não ficou demonstrado prejuízo por cerceamento de defesa; a negativa de autoria não é passível de exame aprofundado em habeas corpus; presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, quantidade/variedade das drogas apreendidas e reiteração delitiva do paciente), a prisão preventiva mostra-se fundamentada e as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes; assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOAO VITOR FERREIRA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp), Presunção De Inocência, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Audiência De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo +3 more

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Parties

JOAO VITOR FERREIRA GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por decretação da prisão antes da audiência de custódia e sem apreciação do pedido de liberdade provisória
  2. 2 análise de negativa de autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus ofício: não ficou demonstrado prejuízo por cerceamento de defesa; a negativa de autoria não é passível de exame aprofundado em habeas corpus; presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, quantidade/variedade das drogas apreendidas e reiteração delitiva do paciente), a prisão preventiva mostra-se fundamentada e as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.