HC 1029894 - DECISAO

HC 1029894 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 120g de maconha, 2g de crack e 1g de cocaína fracionadas e prontas para o comércio; objetos indicativos de atividade comercial; cumprimento de mandado de busca em local investigado como "boca de fumo"), demonstrando habitualidade delitiva e risco de reiteração, de modo que a ordem não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: WUDISON ALLAN LOPES DE ASSIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (RESE 0021944-73.2025.8.16.0030); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

WUDISON ALLAN LOPES DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (RESE 0021944-73.2025.8.16.0030)

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus quando usado como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de ilegalidade flagrante que autorize habeas corpus de ofício
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 120g de maconha, 2g de crack e 1g de cocaína fracionadas e prontas para o comércio; objetos indicativos de atividade comercial; cumprimento de mandado de busca em local investigado como "boca de fumo"), demonstrando habitualidade delitiva e risco de reiteração, de modo que a ordem não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.