REsp 2222513 - DECISAO

REsp 2222513 - DECISAO

Verificou-se que a valoração negativa das consequências do crime foi fundamentada de forma genérica e desprovida de elementos concretos, e que a natureza e a quantidade da droga foram tratadas como vetores distintos, contrariando a orientação de que constituem um único vetor. Além disso, a majoração aplicada extrapolou a prudência jurisprudencial. Assim, procedeu-se ao afastamento da valoração negativa das consequências do crime, ao reconhecimento da natureza/quantidade como vetor único e ao redimensionamento da dosimetria, fixando a pena definitiva em 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: ÉRIKA MORAIS COSTA; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para redimensionar a pena
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Causa De Aumento, Circunstâncias Judiciais, Tráfico Interestadual, Pena Base, Natureza E Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Causa De Aumento Circunstâncias Judiciais Tráfico Interestadual +2 more

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Parties

ÉRIKA MORAIS COSTA

Recorrente

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa das circunstâncias judiciais e necessidade de fundamentação idônea
  2. 2 Tratamento da natureza e quantidade das drogas como vetor único na dosimetria
  3. 3 Excesso de majoração da pena-base além dos limites jurisprudenciais

Ratio Decidendi

Verificou-se que a valoração negativa das consequências do crime foi fundamentada de forma genérica e desprovida de elementos concretos, e que a natureza e a quantidade da droga foram tratadas como vetores distintos, contrariando a orientação de que constituem um único vetor. Além disso, a majoração aplicada extrapolou a prudência jurisprudencial. Assim, procedeu-se ao afastamento da valoração negativa das consequências do crime, ao reconhecimento da natureza/quantidade como vetor único e ao redimensionamento da dosimetria, fixando a pena definitiva em 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Recurso especial provido para redimensionar a pena

Orders

  • Redimensionar a pena da recorrente para 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão e 500 dias-multa
  • Mantidos os demais termos da condenação