HC 1034087 - DECISAO

HC 1034087 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, e o acervo probatório e as circunstâncias (local do fato, modalidade de apreensão, rádio comunicador sintonizado na frequência do tráfico, disposição do material em cinco sacolés) foram considerados aptos a fundamentar a condenação por tráfico, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSIMAR SOUSA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Partei Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação, Porte Para Consumo, Reexame Fático Probatório, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Desclassificação Porte Para Consumo Reexame Fático Probatório Insuficiência Probatória

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Parties

JOSIMAR SOUSA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Partei Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 existência de elementos mínimos para evidenciar finalidade de mercancia em apreensão de pequena quantidade de droga

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, e o acervo probatório e as circunstâncias (local do fato, modalidade de apreensão, rádio comunicador sintonizado na frequência do tráfico, disposição do material em cinco sacolés) foram considerados aptos a fundamentar a condenação por tráfico, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.