HC 1046433 - DECISAO

HC 1046433 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e não se ter constatado flagrante ilegalidade. O acórdão do Tribunal de Justiça analisou as provas sob o contraditório e concluiu que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar, não havendo teratologia ou coação ilegal que autorizasse a concessão da ordem; assim, é vedado o revolvimento probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO PRASS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Violação De Domicílio Flagrante Delito Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

PEDRO PRASS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas em violação de domicílio
  2. 2 ausência de situação de flagrância
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e não se ter constatado flagrante ilegalidade. O acórdão do Tribunal de Justiça analisou as provas sob o contraditório e concluiu que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar, não havendo teratologia ou coação ilegal que autorizasse a concessão da ordem; assim, é vedado o revolvimento probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.