EREsp 2172121 - DECISAO

EREsp 2172121 - DECISAO

Indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, dado que o acórdão embargado tratou de caso com apreensão efetiva de cerca de 290kg de cocaína e provas que evidenciaram liame subjetivo, ao passo que o paradigma não teve apreensão de entorpecente, inviabilizando o confronto.

Parties
Embargante: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Admissibilidade (indefirimento Liminar)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade, Autoria, Similitude Fático Jurídica, Embargos De Divergência, Admissibilidade, Interceptações Telefônicas, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Autoria +5 more

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Admissibilidade (indefirimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de apreensão da droga para comprovação da materialidade do tráfico
  2. 2 Necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos para configuração de divergência jurisprudencial
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, dado que o acórdão embargado tratou de caso com apreensão efetiva de cerca de 290kg de cocaína e provas que evidenciaram liame subjetivo, ao passo que o paradigma não teve apreensão de entorpecente, inviabilizando o confronto.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados.
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo.