RHC 220475 - DECISAO

RHC 220475 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso por não se admitir inovação defensiva sobre nulidade da busca domiciliar não suscitada no writ originário; no mérito devolvido entendeu-se não haver ilegalidade flagrante a justificar intervenção: o acórdão estadual fundamentou adequadamente a preventiva com base na materialidade comprovada por laudo (508 g de maconha), indícios de autoria (confissão parcial), e periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública diante da quantidade, instrumentos de comércio e antecedentes, sendo inadequadas as medidas alternativas; assim, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

GABRIEL ALVES SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e ilicitude das provas
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso por não se admitir inovação defensiva sobre nulidade da busca domiciliar não suscitada no writ originário; no mérito devolvido entendeu-se não haver ilegalidade flagrante a justificar intervenção: o acórdão estadual fundamentou adequadamente a preventiva com base na materialidade comprovada por laudo (508 g de maconha), indícios de autoria (confissão parcial), e periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública diante da quantidade, instrumentos de comércio e antecedentes, sendo inadequadas as medidas alternativas; assim, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva decretada no processo de origem
  • publique-se