REsp 2226909 - DECISAO

REsp 2226909 - DECISAO

Reconheceu-se a ilicitude das provas obtidas na busca pessoal por ausência de fundada suspeita concreta, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada para nulificar atos e provas posteriores, o que levou à absolvição do recorrente da imputação de tráfico de drogas; em razão disso, restou prejudicada a análise da alegação relativa à dosimetria (art.59 CP).

Parties
Recorrente: JARDELSON TAVARES DA COSTA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Dosimetria Da Pena, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Art. 240, §2º Do CPP, Art. 244 Do CPP, Art. 386 Do CPP, Art. 59 Do CP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Dosimetria Da Pena Art. 33 Da Lei 11.343/2006 +4 more

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Parties

JARDELSON TAVARES DA COSTA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 consequências da ilicitude na absolvição

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ilicitude das provas obtidas na busca pessoal por ausência de fundada suspeita concreta, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada para nulificar atos e provas posteriores, o que levou à absolvição do recorrente da imputação de tráfico de drogas; em razão disso, restou prejudicada a análise da alegação relativa à dosimetria (art.59 CP).

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal.
  • Absolver o recorrente da imputação de tráfico de drogas nos autos da Ação Penal n. 0816683-44.2021.8.14.0401.