HC 1030132 - DECISAO

HC 1030132 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a abordagem e busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita (paciente em local conhecido por tráfico e comportamento nervoso), a materialidade e autoria foram amparadas por apreensões e depoimentos, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: DIEGO LUIS BORGES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Por Ausência De Flagrante Ilegalidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Habeas Corpus Fundada Suspeita

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Parties

DIEGO LUIS BORGES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Por Ausência De Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a abordagem e busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita (paciente em local conhecido por tráfico e comportamento nervoso), a materialidade e autoria foram amparadas por apreensões e depoimentos, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se