HC 1038357 - DECISAO

HC 1038357 - DECISAO

Não foi verificada ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício do writ, pois o acórdão impugnado registrou elementos concretos e objetivos que configuram fundada suspeita (saída de prédio conhecido por tráfico, mudança de trajeto e tentativa de fuga), além de evidência material apreendida; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS TELES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Abordagem Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Abordagem Policial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MARTINS TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 Possibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do HC

Ratio Decidendi

Não foi verificada ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício do writ, pois o acórdão impugnado registrou elementos concretos e objetivos que configuram fundada suspeita (saída de prédio conhecido por tráfico, mudança de trajeto e tentativa de fuga), além de evidência material apreendida; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal