HC 1038819 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se constatou ilegalidade manifesta: o acórdão impugnado demonstrou fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal/veicular (o paciente dispôs ao solo sacola com 26 papelotes de cocaína ao perceber a presença policial), e a apreciação contrária exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência inadmissível em habeas corpus nessa via estreita.

Parties: Paciente: JOHNNY NUNES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Revisão Criminal

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Case Brief

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Parties

JOHNNY NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 licitidade das provas decorrentes de busca pessoal e veicular
2 existência de fundada suspeita para abordagem sem mandado
3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.