RHC 219755 - DECISAO

RHC 219755 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o registro de condenação por crimes dolosos — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: WESLEY RAFAEL FERREIRA; Autuado: MARCIO JULIANO DE CAMPOS BISPO; Parte Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

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Parties

WESLEY RAFAEL FERREIRA

Recorrente

MARCIO JULIANO DE CAMPOS BISPO

Autuado

Ministério Público Federal

Parte Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 fundamentação da decisão de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o registro de condenação por crimes dolosos — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.