HC 1037810 - DECISAO

HC 1037810 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em elementos concretos (modus operandi, transporte interestadual de 18,5 kg, contratação e pagamento, divisão de tarefas, ausência de ocupação lícita e informação de nova prisão pelo mesmo delito), o afastamento do tráfico privilegiado, e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório, de modo que não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MARIA LUARA CABREIRA SARACHO; Apelante: Ministério Público; Defensora: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Habeas Corpus, Dosimetria, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Habeas Corpus Dosimetria Reexame De Provas (súmula 7)

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Parties

MARIA LUARA CABREIRA SARACHO

Paciente

Ministério Público

Apelante

Defensoria Pública

Defensora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  2. 2 se a quantidade de droga, isoladamente, é suficiente para afastar o redutor
  3. 3 se houve fundamentação idônea para afastar o tráfico privilegiado com base na dedicação a atividades criminosas e eventual vínculo com organização criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em elementos concretos (modus operandi, transporte interestadual de 18,5 kg, contratação e pagamento, divisão de tarefas, ausência de ocupação lícita e informação de nova prisão pelo mesmo delito), o afastamento do tráfico privilegiado, e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório, de modo que não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.