HC 1030724 - DECISAO

HC 1030724 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque a impetração exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão; a Corte de origem fundamentadamente concluiu que não houve quebra da cadeia de custódia (extração autorizada por decisão judicial, relatório minucioso, ausência de indícios de manipulação e ausência de prejuízo concreto), que houve fundada suspeita para a abordagem (mudança brusca de pista e comportamento nervoso) e que as provas são suficientes para sustentar a condenação e a dosimetria, de modo que as alegações defensivas demandariam revolvimento probatório incompatível com o rito do...

Parties
Paciente: LUCAS HAHN; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia De Prova Digital, Fundada Suspeita Para Abordagem, Dosimetria E Aplicação Do §4º Do Art.33 Da Lei 11.343/2006, Princípio Do Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief), Impossibilidade De Reexame De Provas Na Via Estreita Do Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia De Prova Digital Fundada Suspeita Para Abordagem Dosimetria E Aplicação Do §4º Do Art.33 Da Lei 11.343/2006 Princípio Do Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief) Impossibilidade De Reexame De Provas Na Via Estreita Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS HAHN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorreu quebra da cadeia de custódia dos dados extraídos de telefones celulares?
  2. 2 houve ausência de fundada suspeita para a abordagem e revista veicular/pessoal?
  3. 3 são suficientes as provas para a condenação pelo art.33 e afastamento da associação (art.35)?

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque a impetração exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão; a Corte de origem fundamentadamente concluiu que não houve quebra da cadeia de custódia (extração autorizada por decisão judicial, relatório minucioso, ausência de indícios de manipulação e ausência de prejuízo concreto), que houve fundada suspeita para a abordagem (mudança brusca de pista e comportamento nervoso) e que as provas são suficientes para sustentar a condenação e a dosimetria, de modo que as alegações defensivas demandariam revolvimento probatório incompatível com o rito do...

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se.