HC 1035259 - DECISAO

HC 1035259 - DECISAO

Não conhecendo do habeas corpus, o STJ examinado subsidiariamente concluiu que não havia constrangimento ilegal, porquanto a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva), e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIONATA LUIZ TEIXEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestação Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (análise Subsidiária Do Mérito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Quantidade E Variedade De Drogas Como Fundamento Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Quantidade E Variedade De Drogas Como Fundamento Cautelar

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Parties

DIONATA LUIZ TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestação Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (análise Subsidiária Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 315 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecendo do habeas corpus, o STJ examinado subsidiariamente concluiu que não havia constrangimento ilegal, porquanto a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva), e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se