HC 1038714 - DECISAO

HC 1038714 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da condenação por tráfico com base no conjunto probatório (fuga, numerário, mochila com resíduo, denúncia anônima, modus operandi), e a via estreita do habeas corpus impede o reexame fático-probatório exigido para reformar a convicção; ademais, a redução do art. 33, §4º foi afastada por demonstração de dedicação criminosa e incompatibilidade com a associação apurada.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Desclassificação Para Posse Para Consumo, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Desclassificação Para Posse Para Consumo Nulidade Processual Cerceamento De Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ANTONIO ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da condenação por tráfico de drogas diante do conjunto probatório
  2. 2 rejeição da desclassificação para posse para consumo (art. 28)
  3. 3 inadmissibilidade de Habeas Corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da condenação por tráfico com base no conjunto probatório (fuga, numerário, mochila com resíduo, denúncia anônima, modus operandi), e a via estreita do habeas corpus impede o reexame fático-probatório exigido para reformar a convicção; ademais, a redução do art. 33, §4º foi afastada por demonstração de dedicação criminosa e incompatibilidade com a associação apurada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.