HC 1038985 - DECISAO

HC 1038985 - DECISAO

Parties
Paciente: GLEGUER RENATO MARQUES SOLLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Prova Ilícita Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

GLEGUER RENATO MARQUES SOLLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 afastamento da materialidade e autoria por prova obtida em busca considerada irregular
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório