HC 1041644 - DECISAO

HC 1041644 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o Juízo singular, no exercício de sua discricionariedade e visando à busca da verdade real, podia determinar a oitiva do policial como testemunha do juízo nos termos dos arts. 156 e 209 do CPP, sendo a oitiva justificada pela informação surgida durante a instrução; além disso, a alegação de contaminação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede a análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: CAYKE DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
impetração conhecida parcialmente; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Oitiva De Testemunha Do Juízo, Preclusão Temporal, Art. 209 Do CPP, Art. 156 Do CPP, Art. 396 a Do CPP, Supressão De Instância, Busca Da Verdade Real, Risco De Contaminação De Depoimento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Oitiva De Testemunha Do Juízo Preclusão Temporal Art. 209 Do CPP Art. 156 Do CPP Art. 396 a Do CPP +3 more

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Parties

CAYKE DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da oitiva de policial como testemunha do juízo
  2. 2 preclusão temporal do rol de testemunhas
  3. 3 risco de contaminação do depoimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o Juízo singular, no exercício de sua discricionariedade e visando à busca da verdade real, podia determinar a oitiva do policial como testemunha do juízo nos termos dos arts. 156 e 209 do CPP, sendo a oitiva justificada pela informação surgida durante a instrução; além disso, a alegação de contaminação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede a análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

impetração conhecida parcialmente; ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.