RHC 224396 - DECISAO

RHC 224396 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto nas circunstâncias do caso: apreensão de quantidade e variedade expressivas de entorpecentes (totalizando 350,94 g), presença de instrumentos típicos da traficância e dinheiro, confissão do recorrente sobre existência de mais drogas no imóvel, risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas, além de não restar demonstrada ilegalidade patente no ingresso policial.

Parties
Recorrente/paciente: KILDERY LOURENÇO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus, mas nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KILDERY LOURENÇO DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade baseada na quantidade e variedade de drogas
  3. 3 entrada domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto nas circunstâncias do caso: apreensão de quantidade e variedade expressivas de entorpecentes (totalizando 350,94 g), presença de instrumentos típicos da traficância e dinheiro, confissão do recorrente sobre existência de mais drogas no imóvel, risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas, além de não restar demonstrada ilegalidade patente no ingresso policial.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus, mas nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.