HC 1051600 - DECISAO

HC 1051600 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 15 kg de maconha) e contexto de intensa traficância no local, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não se comprovou a imprescindibilidade dos cuidados do paciente aos genitores, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VICTOR CARDOSO SPOSITO SILVANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: MARCILIO MARQUES RUFINO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prova Da Materialidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VICTOR CARDOSO SPOSITO SILVANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MARCILIO MARQUES RUFINO FILHO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 15 kg de maconha) e contexto de intensa traficância no local, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não se comprovou a imprescindibilidade dos cuidados do paciente aos genitores, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.