HC 1050466 - DECISAO

HC 1050466 - DECISAO

Não se concedeu a ordem porque não se verificou ilegalidade manifesta: a busca pessoal e prisão em flagrante decorrem de denúncia anônima que foi corroborada por monitoramento e outros elementos concretos indicativos de fundada suspeita, a prova (auto de apreensão, laudo toxicológico e depoimentos) demonstrou materialidade e autoria, aplicou-se a minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/06 e, ainda, o habeas corpus não substitui recurso próprio, razão pela qual a via estreita não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WAGNER DE OLIVEIRA DOMINGOS; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado, Nulidade Da Busca Pessoal, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Tráfico Privilegiado Nulidade Da Busca Pessoal Fundada Suspeita

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Parties

WAGNER DE OLIVEIRA DOMINGOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por denúncia anônima
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Não se concedeu a ordem porque não se verificou ilegalidade manifesta: a busca pessoal e prisão em flagrante decorrem de denúncia anônima que foi corroborada por monitoramento e outros elementos concretos indicativos de fundada suspeita, a prova (auto de apreensão, laudo toxicológico e depoimentos) demonstrou materialidade e autoria, aplicou-se a minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/06 e, ainda, o habeas corpus não substitui recurso próprio, razão pela qual a via estreita não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.