HC 1034231 - DECISAO

HC 1034231 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus. O Tribunal confirmou a legalidade da busca pessoal com base em elementos objetivos (tentativa de evasão ao avistar a viatura), reputou regular o interrogatório do corréu ante a ausência de demonstração de prejuízo concreto, reconheceu a credibilidade dos depoimentos policiais quando corroborados por apreensões materiais (drogas acondicionadas e arma de fogo) e manteve a incidência da majorante do art. 40, IV, da Lei 11.343/2006 por comunicação objetiva da arma entre os agentes; a matéria fático-probatória não comporta reexame na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ISAQUE GOMES GUEDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0812412-10.2023.8.19.0004); Corréu: ADRIANO PEREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Nulidade Relativa Por Ausência De Prejuízo, Interrogatório (condução Pelo Magistrado), Prova Testemunhal Policial, Majorante Do Art. 40, IV, Da Lei 11.343/2006, Impetração De Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Nulidade Relativa Por Ausência De Prejuízo Interrogatório (condução Pelo Magistrado) Prova Testemunhal Policial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

ISAQUE GOMES GUEDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0812412-10.2023.8.19.0004)

Autoridade Coatora

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 nulidade do interrogatório do corréu por suposto protagonismo da magistrada
  3. 3 insuficiência de provas para afastar a autoria pelo paciente

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus. O Tribunal confirmou a legalidade da busca pessoal com base em elementos objetivos (tentativa de evasão ao avistar a viatura), reputou regular o interrogatório do corréu ante a ausência de demonstração de prejuízo concreto, reconheceu a credibilidade dos depoimentos policiais quando corroborados por apreensões materiais (drogas acondicionadas e arma de fogo) e manteve a incidência da majorante do art. 40, IV, da Lei 11.343/2006 por comunicação objetiva da arma entre os agentes; a matéria fático-probatória não comporta reexame na via estreita do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.