HC 1051670 - DECISAO

HC 1051670 - DECISAO

Diante das denúncias, da campana e da observação de conduta típica de tráfico, da apreensão de porções de droga na busca pessoal do paciente e da visualização de entorpecentes no interior com a porta aberta, combinadas com o relato de consentimento verbal, concluiu-se que houve fundadas razões e flagrante delito que legitimaram o ingresso e as buscas; assim, não se reconhece nulidade das provas e denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOEL DA CONCEIÇÃO; Órgão Julgador: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Consentimento Para Ingresso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Invasão De Domicílio Nulidade De Provas +1 more

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Parties

JOEL DA CONCEIÇÃO

Paciente

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas
  3. 3 validade do consentimento verbal do morador para ingresso policial

Ratio Decidendi

Diante das denúncias, da campana e da observação de conduta típica de tráfico, da apreensão de porções de droga na busca pessoal do paciente e da visualização de entorpecentes no interior com a porta aberta, combinadas com o relato de consentimento verbal, concluiu-se que houve fundadas razões e flagrante delito que legitimaram o ingresso e as buscas; assim, não se reconhece nulidade das provas e denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se