HC 1044436 - DECISAO

HC 1044436 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ quanto à prisão preventiva e denegou-se a ordem porque a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea: prova sumária da materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade de entorpecentes (9 kg de maconha e 130 g de cocaína) e estrutura logística indicativa de atividade criminosa organizada, configurando periculum libertatis e justificando a inadequação das medidas do art. 319 do CPP; ademais, não se conheceu de alegações de nulidade daminar por ausência de posicionamento da instância de origem, evitando habeas corpus per saltum.

Parties
Paciente: PEDRO EDUARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Abordagem Policial, Ingresso Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Abordagem Policial Ingresso Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

PEDRO EDUARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da abordagem policial, revista veicular e ingresso domiciliar e eventual nulidade das provas
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ quanto à prisão preventiva e denegou-se a ordem porque a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea: prova sumária da materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade de entorpecentes (9 kg de maconha e 130 g de cocaína) e estrutura logística indicativa de atividade criminosa organizada, configurando periculum libertatis e justificando a inadequação das medidas do art. 319 do CPP; ademais, não se conheceu de alegações de nulidade daminar por ausência de posicionamento da instância de origem, evitando habeas corpus per saltum.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.