HC 1050594 - DECISAO

HC 1050594 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou manifesto constrangimento a ser reparado em sede de habeas corpus: a abordagem foi legitimada por denúncia anônima especificada e monitoramento policial que confirmou os elementos indicados, o ingresso domiciliar foi autorizado pelo paciente e comprovado por vídeo, as matérias relativas ao afastamento da minorante e à valoração das provas dependem de revolvimento fático-probatório vedado nesta via, razão pela qual a impetração não merece seguimento.

Parties
Paciente: NICOLAS DE SOUZA SIMOES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Tráfico Privilegiado, Prova Obtida Por Abordagem Policial, Consentimento Para Ingresso Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Tráfico Privilegiado Prova Obtida Por Abordagem Policial Consentimento Para Ingresso Domiciliar

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Parties

NICOLAS DE SOUZA SIMOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  2. 2 legalidade do ingresso em domicílio e validade do consentimento
  3. 3 ilegalidade ou nulidade de provas obtidas em busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou manifesto constrangimento a ser reparado em sede de habeas corpus: a abordagem foi legitimada por denúncia anônima especificada e monitoramento policial que confirmou os elementos indicados, o ingresso domiciliar foi autorizado pelo paciente e comprovado por vídeo, as matérias relativas ao afastamento da minorante e à valoração das provas dependem de revolvimento fático-probatório vedado nesta via, razão pela qual a impetração não merece seguimento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se