HC 1049895 - DECISAO

HC 1049895 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus porque o acórdão impugnado afastou o trânsito privilegiado com base em elementos concretos e idôneos — significativa quantidade de entorpecente (dois tijolos de pasta base com aproximadamente 1,050kg e 1,020kg), forma de acondicionamento e transporte, modus operandi profissional e condenação por associação para o tráfico — demonstrativos de dedicação à atividade criminosa, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MIDIAN DE MATTOS OLIVEIRA; Órgão Julgador (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Pena, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Pena Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

MIDIAN DE MATTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da causa de diminuição do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e do modus operandi para aferir habitualidade e profissionalismo

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus porque o acórdão impugnado afastou o trânsito privilegiado com base em elementos concretos e idôneos — significativa quantidade de entorpecente (dois tijolos de pasta base com aproximadamente 1,050kg e 1,020kg), forma de acondicionamento e transporte, modus operandi profissional e condenação por associação para o tráfico — demonstrativos de dedicação à atividade criminosa, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se