HC 1047231 - DECISAO

HC 1047231 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por estar sujeito à preclusão temporal em razão do longo decurso de tempo entre o julgamento da apelação no Tribunal de origem e a impetração do mandamus, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse análise de ofício ou reexame da matéria fático-probatória nesta via. Aplicou-se, para não conhecimento, o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: SILVIA YARA LOPES ZAMARIAN (outro nome: IARA SILVIA TEODORO); Paciente: EDISON RIBEIRO DE SOUZA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Preclusão Temporal, Inadequação Da Via, Nulidades Processuais, Trânsito Em Julgado
Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Preclusão Temporal Inadequação Da Via Nulidades Processuais Trânsito Em Julgado

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Parties

SILVIA YARA LOPES ZAMARIAN (outro nome: IARA SILVIA TEODORO)

Paciente

EDISON RIBEIRO DE SOUZA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Incidência de preclusão temporal e consequente impossibilidade de conhecer do writ
  3. 3 Presença ou não de flagrante ilegalidade que justifique atuação de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por estar sujeito à preclusão temporal em razão do longo decurso de tempo entre o julgamento da apelação no Tribunal de origem e a impetração do mandamus, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse análise de ofício ou reexame da matéria fático-probatória nesta via. Aplicou-se, para não conhecimento, o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.