RHC 225037 - DECISAO

RHC 225037 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria (13 pinos de substância análoga à cocaína), localidade conhecida pelo intenso tráfico e, especialmente, reiteração delitiva em curtíssimo espaço de tempo (prisão anterior e liberdade obtida há menos de um mês), configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS RIBEIRO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS RIBEIRO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria (13 pinos de substância análoga à cocaína), localidade conhecida pelo intenso tráfico e, especialmente, reiteração delitiva em curtíssimo espaço de tempo (prisão anterior e liberdade obtida há menos de um mês), configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.