REsp 2218779 - DECISAO

REsp 2218779 - DECISAO

A Corte verificou que, no caso concreto, a busca pessoal foi justificada apenas por denúncia anônima e por comportamento de nervosismo do acusado ao avistar a polícia, insuficientes para configurar fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; por conseguinte, as provas obtidas a partir dessa busca são ilícitas e devem ser desentranhadas, implicando a absolvição do réu com base no art. 386, II, do CPP.

Parties
Recorrente: MATHEUS DE ALMEIDA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (provido)
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida a ilicitude das provas obtidas a partir da busca pessoal; absolvição do acusado com fundamento no art. 386, II, do CPP.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Fundada Suspeita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

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Parties

MATHEUS DE ALMEIDA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (provido)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 Admissibilidade de provas derivadas de diligência ilícita

Ratio Decidendi

A Corte verificou que, no caso concreto, a busca pessoal foi justificada apenas por denúncia anônima e por comportamento de nervosismo do acusado ao avistar a polícia, insuficientes para configurar fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; por conseguinte, as provas obtidas a partir dessa busca são ilícitas e devem ser desentranhadas, implicando a absolvição do réu com base no art. 386, II, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida a ilicitude das provas obtidas a partir da busca pessoal; absolvição do acusado com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a ilicitude das provas obtidas a partir da busca pessoal