RHC 225978 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao habeas corpus porque, segundo análise das instâncias, a diligência policial decorreu de denúncia específica com indicação de local e contexto, o paciente autorizou o ingresso, foi localizada quantidade expressiva de droga (aprox. 4 kg) no veículo e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, reincidência específica e risco à ordem pública), não havendo ilegalidade manifesta nem possibilidade, em sede de habeas corpus, de revolver matéria fático‑probatória para acolher a impetração.

Parties
Recorrente: WELLISON RODRIGO BISPO DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Fishing Expedition, Prisão Preventiva, Flagrante, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Fishing Expedition Prisão Preventiva Flagrante +2 more

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Parties

WELLISON RODRIGO BISPO DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  2. 2 caracterização de fishing expedition
  3. 3 violação do art. 5º, XI, da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque, segundo análise das instâncias, a diligência policial decorreu de denúncia específica com indicação de local e contexto, o paciente autorizou o ingresso, foi localizada quantidade expressiva de droga (aprox. 4 kg) no veículo e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, reincidência específica e risco à ordem pública), não havendo ilegalidade manifesta nem possibilidade, em sede de habeas corpus, de revolver matéria fático‑probatória para acolher a impetração.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus