AREsp 2850566 - ACORDAO

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A decisão manteve o entendimento do Tribunal de origem de que o afastamento do tráfico privilegiado se justificou por conjunto probatório que demonstrou participação em organização criminosa (mais de 152 kg de maconha, modus operandi sofisticado, uso de 'batedor de estrada' e divisão de tarefas), e que a apreciação em sede de recurso especial exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: IRAN MIGUEL DA SILVA DESCHK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025) Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Organização Criminosa, Modus Operandi, Batedor De Estrada, Súmula 7/stj, Dosimetria, Mula
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Organização Criminosa Modus Operandi Batedor De Estrada Súmula 7/stj +2 more

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Parties

IRAN MIGUEL DA SILVA DESCHK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025) Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 afastamento do tráfico privilegiado
  2. 2 caracterização de organização criminosa
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A decisão manteve o entendimento do Tribunal de origem de que o afastamento do tráfico privilegiado se justificou por conjunto probatório que demonstrou participação em organização criminosa (mais de 152 kg de maconha, modus operandi sofisticado, uso de 'batedor de estrada' e divisão de tarefas), e que a apreciação em sede de recurso especial exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental