HC 1055474 - DECISAO

HC 1055474 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque, diante dos elementos objetivos do auto (visualização de volume suspeito, apreensão de embalagens e dinheiro, confissão de existência de mais entorpecentes na residência, e autorização de ingresso), a entrada no domicílio foi válida e as provas produzidas são lícitas; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, com prova da materialidade e indício suficiente de autoria, quantidade de drogas e antecedentes (reincidência específica) demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2335232-92.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Busca Domiciliar Provas Ilícitas Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DOUGLAS JOSE NASCIMENTO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2335232-92.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitude da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 validade do consentimento para ingresso policial
  3. 3 ilegitimidade ou ilicitude das provas obtidas na busca domiciliar

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque, diante dos elementos objetivos do auto (visualização de volume suspeito, apreensão de embalagens e dinheiro, confissão de existência de mais entorpecentes na residência, e autorização de ingresso), a entrada no domicílio foi válida e as provas produzidas são lícitas; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, com prova da materialidade e indício suficiente de autoria, quantidade de drogas e antecedentes (reincidência específica) demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • publique-se