HC 1054668 - DECISAO

HC 1054668 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade a ensejar concessão de ofício do habeas corpus: o tribunal de origem fundamentou a condenação com base em elementos concretos e coerentes nos autos e o reexame do conjunto fático‑probatório, necessário para acolher a tese absolvitória, é inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VALDECIR DA SILVA CAVALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Perdimento De Automóveis, Prova Testemunhal Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
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Parties

VALDECIR DA SILVA CAVALHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova para tráfico de drogas
  2. 2 condenação baseada predominantemente em depoimentos policiais
  3. 3 insuficiência probatória para caracterização da associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade a ensejar concessão de ofício do habeas corpus: o tribunal de origem fundamentou a condenação com base em elementos concretos e coerentes nos autos e o reexame do conjunto fático‑probatório, necessário para acolher a tese absolvitória, é inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.