HC 1054457 - DECISAO

HC 1054457 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, em razão da prova do crime, indícios suficientes de autoria, confissão informal, quantidade e variedade considerável de entorpecentes apreendidos (94g de cocaína em diferentes acondicionamentos e 8g de maconha), indícios de habitualidade e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus ex officio, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: URIEL SILVA COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

URIEL SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação do habeas corpus quando utilizado em lugar de recurso próprio

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, em razão da prova do crime, indícios suficientes de autoria, confissão informal, quantidade e variedade considerável de entorpecentes apreendidos (94g de cocaína em diferentes acondicionamentos e 8g de maconha), indícios de habitualidade e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus ex officio, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se