HC 1054767 - DECISAO

HC 1054767 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, fuga ao avistar a guarnição, apreensão da bolsinha contendo 96 pedras de crack, cerca de 17g, R$435,00 e anotações) e os depoimentos policiais foram considerados convergentes e corroboradores; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Insuficiência De Prova, Depoimentos Policiais, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
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Parties

RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria e materialidade
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, fuga ao avistar a guarnição, apreensão da bolsinha contendo 96 pedras de crack, cerca de 17g, R$435,00 e anotações) e os depoimentos policiais foram considerados convergentes e corroboradores; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal