REsp 2243755 - DECISAO

REsp 2243755 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (qualificada) e aplicou-se redução em 1/12 na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 5 anos, 8 meses e 23 dias de reclusão e 515 dias-multa; manteve-se a pena-base e o regime inicial por entender-se idônea a fundamentação da instância de origem quanto à dosimetria e lícito o ingresso policial no domicílio diante das circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: GLEDSON SOUSA DA COSTA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Ingresso Em Domicílio Sem Mandado, Tráfico Privilegiado, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Ingresso Em Domicílio Sem Mandado Tráfico Privilegiado Reincidência

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Parties

GLEDSON SOUSA DA COSTA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 licitude da prova obtida com ingresso policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 legalidade da majoração da pena-base e critério de fração aplicável (1/8 vs 1/6)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (qualificada) e aplicou-se redução em 1/12 na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 5 anos, 8 meses e 23 dias de reclusão e 515 dias-multa; manteve-se a pena-base e o regime inicial por entender-se idônea a fundamentação da instância de origem quanto à dosimetria e lícito o ingresso policial no domicílio diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Mantenho a fixação da pena-base em 6 anos e 3 meses de reclusão, e 562 dias-multa.
  • Na segunda fase da dosimetria, reconheço a atenuante da confissão espontânea em proporção inferior à que seria devida no caso de confissão plena e reduzo a pena em 1/12, fixando-a definitivamente em 5 anos, 8 meses e 23 dias de reclusão, e 515 dias-multa.