HC 1055749 - DECISAO

HC 1055749 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado: a abordagem policial foi fundada em suspeita comprovada por elementos concretos e a condenação por tráfico descansou em provas materiais e testemunhais, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: KAUA SILVEIRA DE FIGUEIREDO LOURENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Das Provas, Habeas Corpus Não Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Abordagem Policial Fundada Suspeita Ilegitimidade Das Provas Habeas Corpus Não Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

KAUA SILVEIRA DE FIGUEIREDO LOURENCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado (fundada suspeita)
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado: a abordagem policial foi fundada em suspeita comprovada por elementos concretos e a condenação por tráfico descansou em provas materiais e testemunhais, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.