AREsp 3020994 - DECISAO

AREsp 3020994 - DECISAO

Havendo elementos objetivos (denúncias prévias sobre comercialização, tentativa de fuga ao avistar a viatura, forma de acondicionamento e quantidade de droga apreendida, depoimentos policiais coerentes e colhidos sob contraditório) restou demonstrada a fundada suspeita autorizadora da busca pessoal nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, de modo que não se verificou nulidade da diligência nem ilicitude das provas, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: IGOR PEDRO PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Atacada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Desclassificação Para Uso Próprio, Súmulas Do STJ, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Desclassificação Para Uso Próprio Súmulas Do STJ Habeas Corpus De Ofício

Case Brief

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Parties

IGOR PEDRO PEREIRA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Órgão Prolator Da Decisão Atacada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal sem mandado por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 possibilidade de desclassificação de tráfico para uso próprio

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos (denúncias prévias sobre comercialização, tentativa de fuga ao avistar a viatura, forma de acondicionamento e quantidade de droga apreendida, depoimentos policiais coerentes e colhidos sob contraditório) restou demonstrada a fundada suspeita autorizadora da busca pessoal nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, de modo que não se verificou nulidade da diligência nem ilicitude das provas, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.