REsp 2223795 - ACORDAO

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Mantida a decisão de origem porque (i) a busca pessoal e domiciliar foram justificadas por denúncia anônima detalhada e coleta progressiva de elementos, caracterizando fundada suspeita; (ii) a quebra de sigilo e extração de dados do celular ocorreram após autorização judicial, sem indícios de coação ou violação da cadeia de custódia; (iii) a apreensão de entorpecentes e a perícia dos aparelhos celulares forneceram prova suficiente da materialidade e autoria; e (iv) a dosimetria da pena, com aumento de 1/6 por antecedentes e rejeição da atenuante pela duração do processo, mostrou-se proporcional — por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: Nilson Sandro Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Cadeia De Custódia, Insuficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Atenuante Inominada
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Cadeia De Custódia Insuficiência Probatória Dosimetria Da Pena Atenuante Inominada

Case Brief

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Parties

Nilson Sandro Dias

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e domiciliar foram realizadas sem fundadas razões, violando o art. 157, § 1º, do CPP
  2. 2 Se houve quebra da cadeia de custódia e acesso desautorizado aos dados de celular, violando os arts. 158-A a 158-F do CPP e o art. 3º, V, da Lei 9.472/1997
  3. 3 Se houve insuficiência probatória para a condenação, afrontando o art. 33 da Lei de Drogas e o art. 386 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de origem porque (i) a busca pessoal e domiciliar foram justificadas por denúncia anônima detalhada e coleta progressiva de elementos, caracterizando fundada suspeita; (ii) a quebra de sigilo e extração de dados do celular ocorreram após autorização judicial, sem indícios de coação ou violação da cadeia de custódia; (iii) a apreensão de entorpecentes e a perícia dos aparelhos celulares forneceram prova suficiente da materialidade e autoria; e (iv) a dosimetria da pena, com aumento de 1/6 por antecedentes e rejeição da atenuante pela duração do processo, mostrou-se proporcional — por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 690-698 nos termos do voto da relatora