REsp 2167334 - ACORDAO

REsp 2167334 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as buscas pessoal e domiciliar foram precedidas de fundadas razões: em patrulhamento em local conhecido pelo comércio de entorpecentes um indivíduo presente empreendeu fuga, com materialidade corroborada pela apreensão de porção de maconha com o adolescente e numerário com o recorrente, e pela confissão do menor de existência de mais entorpecentes na residência, tendo a busca domiciliar sido posteriormente justificada pelas apreensões; a atuação policial foi dirigida e não configurou revista exploratória, estando em conformidade com a jurisprudência do STF (Tema 280) e do STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL VEIGA DE LIMA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Fundadas Razões, Licitude Da Prova, Dosimetria, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito Fundadas Razões +3 more

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Parties

RAFAEL VEIGA DE LIMA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 validade da entrada domiciliar sem mandado (Tema 280 STF)
  3. 3 fundadas razões e flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as buscas pessoal e domiciliar foram precedidas de fundadas razões: em patrulhamento em local conhecido pelo comércio de entorpecentes um indivíduo presente empreendeu fuga, com materialidade corroborada pela apreensão de porção de maconha com o adolescente e numerário com o recorrente, e pela confissão do menor de existência de mais entorpecentes na residência, tendo a busca domiciliar sido posteriormente justificada pelas apreensões; a atuação policial foi dirigida e não configurou revista exploratória, estando em conformidade com a jurisprudência do STF (Tema 280) e do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial